A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo demonstrar o compromisso da Empresa com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Este documento descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, bem como os direitos dos titulares e os canais disponíveis para seu exercício.
I – Quais dados coletamos
A Empresa poderá coletar os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você por meio do website:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Telefone
II – Para quais finalidades utilizamos os dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
1º Atendimento de solicitações
- Identificar o usuário
- Responder dúvidas, solicitações ou contatos realizados
Base legal: procedimentos preliminares relacionados a pedido do titular (art. 7º, V da LGPD – l13709).
2º Envio de comunicações institucionais e informativas
- Envio de conteúdos, artigos, eventos e informações sobre Direito Digital e Proteção de Dados
Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD – l13709).
O envio dessas comunicações somente ocorrerá mediante consentimento prévio, livre e inequívoco, podendo ser revogado a qualquer momento.
III – Compartilhamento de dados
A Empresa não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Atendimento a requisições de autoridades competentes
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
- Em operações societárias (fusão, aquisição, incorporação), observados os direitos do titular
IV – Uso de cookies
O website utiliza cookies de sessão, que são temporários e necessários para o funcionamento adequado da navegação. Esses cookies:
- Não permanecem armazenados após o encerramento da sessão
- Não coletam informações adicionais além das necessárias para a navegação
Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD), respeitados os direitos do titular.
V – Armazenamento e retenção dos dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:
- Durante o atendimento da solicitação realizada
- Enquanto durar o relacionamento com o titular
- Até a revogação do consentimento (quando aplicável)
- Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver fundamento legal para sua manutenção.
VI – Segurança da informação
A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Controle de acesso restrito às informações
- Uso de mecanismos de proteção contra acessos não autorizados
- Procedimentos internos de segurança da informação
Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente seguro, motivo pelo qual recomendamos que o usuário também adote boas práticas de segurança digital.
VII – Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados, quando aplicável
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento de dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
- Revogação do consentimento
VIII – Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular poderá entrar em contato por meio do seguinte canal:
- E-mail: [email protected]
As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais.
IX – Dados de crianças e adolescentes
Este website não é direcionado a crianças e adolescentes.
A Empresa não realiza coleta intencional de dados pessoais desse público. Caso seja identificada coleta indevida, os dados serão prontamente excluídos.
X – Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias ou adequações legais.
Em caso de alterações relevantes, a Empresa adotará medidas razoáveis para dar ciência aos usuários.
XI – Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- E-mail: [email protected]
XII – Disposições gerais
A Empresa compromete-se a tratar os dados pessoais com responsabilidade, transparência e segurança, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Última atualização: Abril de 2026.